Minicurso 1: Virgínia Colares

imagesVirgínia Colares possui mestrado (1992) e doutorado (1999) em Linguística pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Realizou estágio pós-doutoral em Direito, na Universidade de Brasília, em 2011. Atualmente, é professora, adjunta IV, da Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP), atuando na graduação, mestrado e doutorado em Direito. Tem experiência na área de Linguística Aplicada ao Direito, atua na linha de pesquisa da Análise Crítica do Discurso Jurídico, construída no âmbito do PPGD-UNICAP. Ministra disciplinas relativas à linguagem jurídica em diversas escolas de magistratura no país. Fundadora da Associação de Linguagem e Direito (ALIDI – http://www.alidi.com.br) criada dentro das atividades do Grupo de Pesquisa Linguagem e Direito (Plataforma Lattes), do qual é líder.

Título: A anistia constitucional à luz da análise crítica do discurso jurídico (ACDJ)

A Análise Crítica do Discurso Jurídico (ACDJ) tem como fulcro a abordagem das relações (internas e recíprocas) entre linguagem, direito e sociedade. Os textos produzidos socialmente, nos eventos autênticos do judiciário, são resultantes da estruturação social da linguagem que os consome e os faz circular. Este minicurso, em formato oficina, fará a análise da decisão de nº RE 285012 do STF contra o acórdão do TJSP, que indeferiu mandado de segurança contra a USP de docente exonerada por alegada perseguição política, durante o regime militar, sinaliza violação aos direitos humanos. Como resultado da análise, constata-se que, ao contrário do que prevê a doutrina jurídica acerca do princípio da fundamentação, a construção textual reflete uma decisão política, ignorando o art. 8º das ADCT (anistia constitucional), evocado pela professora da USP, e levando em conta, exclusivamente, a súmula nº 279/1963 do STF, a denominada “ditadura togada”. Dessa maneira contribui-se, tanto metodologicamente com uma proposta para análise de decisões judiciais majoritárias, como com dados autênticos para fundamentar as políticas públicas voltadas aos direitos das minorias e grupos vulneráveis.

 

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